Diz a AGECOP ao SEC:
"Importa acentuar que resolver a questão da Lei da Cópia Privada é promover transversalmente todos os grandes criadores de cultura em Portugal e garantir investimento, sem custo para o Estado, em projectos de índole cultural através do Fundo Cultural da Cópia Privada, constituído com a verba correspondente a 20% do total de receitas, como é do conhecimento de Vossa Excelência."
Podia logo aqui critiar a questão dos "grandes criadores", ou o engodo do "sem custo para o Estado", mas prefiro antes realçar o cerne da questão: a constante bandeira do fundo cultural.
Sejamos claros: uma taxa da cópia privada, para ser conforme à directiva Europeia, tem como propósito a compensação equitativa de um prejuízo. Tentar manipular a compensação, a equitatividade ou o prejuízo com o fundo cultural é, portanto, violar a directiva. Querem uma "taxa para fundo cultural"? Tudo bem, façam um Projecto-Lei nesse sentido.